Questão
ID 2708958Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SESA PR
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras
Assinale a alternativa correta. O instrumento normativo que define o grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamenta os procedimentos para o licenciamento sanitário no Estado do Paraná e estabelece providências inerentes é a: