Questão 270893

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 270893

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH, Legislação Aplicada - EBSERH, Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Acerca do regime jurídico da EBSERH,disciplinado na Lei n° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei nº 12.550/2011 autoriza a União a criar aEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, que é uma autarquia federal.
Alternativa B:
É vedado, à EBSERH, criar subsidiárias para odesenvolvimento de atividades inerentes ao seuobjeto social.
Alternativa C:
A EBSERH terá sede e foro em Brasília,Distrito Federal, e poderá manter escritórios,representações, dependências e filiais emoutras unidades da Federação.
Alternativa D:
A EBSERH terá capital social da União, podendoadmitir sócios, desde que entes públicos, comoos Estados da federação, por exemplo.
Alternativa E:
A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 270893

Continue estudando na plataforma