Questão
ID 2708907Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade: