Questão 2708852

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2708852

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

Alternativa A:
Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B:
Institui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Alternativa C:
Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Alternativa D:
Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.
Alternativa E:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.