Questão 2708841

Segundo o Art.22 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever dos pais em relação à criança ou adolescente?

I - Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

II- Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, cabendo-lhes ainda, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

III- A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.

IV- A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser negociável o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.