Questão 2708655

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2708655

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
No caso de a lei atribuir responsabilidade pelo crédito tributário a terceiros vinculados com o fato gerador, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação será sempre compartilhada com o Contribuinte.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado incorporadas.
Alternativa C:
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis será sempre do alienante.
Alternativa D:
Os tributos devidos por pessoa falecida serão de responsabilidade dos seus sucessores e cônjuge, independentemente de haver bens para partilha ou herança.
Alternativa E:
Em hipótese alguma os pais serão responsáveis solidários pelos tributos devidos pelos seus filhos menores de idade.