Questão
ID 2708648Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras
A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise as afirmativas a assinale corretamente o que a lei retrata em seu artigo 4°:
I - No artigo 4° a lei aponta que a educação básica será obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
II - No artigo 4° a lei aponta que a educação infantil será gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - No artigo 4° a lei retrata atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - No artigo 4° a lei retrata acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.