Questão
ID 2708647Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras
Contribuinte do Município cometeu infração fiscal decorrente de sonegação de tributos. Sobre este caso, analise os dados abaixo:
■ Ocorrência do fato gerador que resultou em sonegação fiscal: 20/05/2019.
■ Vencimento original do tributo: 10/06/2019.
■ Intimação do Contribuinte para apresentar documentação: 16/09/2019.
■ Prazo máximo para resposta da Intimação: 16/10/2019.
A única hipótese em que o Sujeito Passivo teria sua responsabilidade pela infração excluída seria se ele tivesse: