Questão 2708639

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2708639

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal para a prescrição do crédito tributário:

Alternativa A:
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de três anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa B:
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de quatro anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa C:
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa D:
O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve no prazo de três anos, contados a partir da ocorrência do fato gerador.
Alternativa E:
O direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato gerador.