Questão 2708625

Quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração tributária, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade, o lançamento deve ser realizado ou revisto: