Questão
ID 2708555Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras
Nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional é medida: