Questão 2708535 de Direito Sanitário e Saúde - FAU UNICENTRO 2019

Questão

ID 2708535

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade. Assim sendo, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.488/2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde:

Alternativa A:
Articular com o Ministério de Planejamento estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
Alternativa B:
Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, de forma complementar às estratégias, diretrizes e normas existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados.
Alternativa C:
Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
Alternativa D:
Ser co-responsável, junto ao COSEMS, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos município.
Alternativa E:
Aprazamento para que o gestor municipal corrija as irregularidades.

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Questão 2708535

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