Questão 270833

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270833

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de abandono silencioso refere-se à interrupção progressiva da participação do aluno na escola, manifestada por faltas frequentes e desinteresse. Quando as ações de busca ativa da escola se esgotam sem sucesso no caso de infrequência ou evasão, qual medida legal deve ser adotada pela instituição de ensino segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Alternativa A:
Aplicação de multa administrativa imediata aos pais ou responsáveis por negligência.
Alternativa B:
Suspensão da matrícula do aluno até que a família regularize a situação socioeconômica.
Alternativa C:
Acionamento do Conselho Tutelar, pois a situação configura violação do direito à educação.
Alternativa D:
Encaminhamento do aluno para o sistema de justiça juvenil para medidas socioeducativas.
Alternativa E:
Abertura de processo de perda do poder familiar junto ao Ministério Público.

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