Questão 2708251

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de resolução.

A propriedade atenderá a sua função social.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificação profissional.

É plena a liberdade de associação para todos os fins.

É garantido o direito de propriedade aos que possuírem escritura pública do imóvel.