Questão 2708142

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2708142

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativa A:
Desapropriação, comércio exterior e interestadual, proteção e tratamento de dados pessoais.
Alternativa B:
Proteção e tratamento de dados pessoais, propaganda comercial, produção e consumo.
Alternativa C:
Seguridade social, sistemas de consórcios e sorteios, proteção à infância e à juventude.
Alternativa D:
Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Alternativa E:
Orçamento, populações indígenas, trânsito e transporte.

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