Questão
ID 2708136Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é o que a legislação denomina: