Questão
ID 270813Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fiscalização e o acompanhamento dos projetos esportivos pelo Governo Federal utilizam o SLI para garantir a correta aplicação dos recursos de renúncia fiscal. Qual etapa do processo assegura que o projeto seja viável do ponto de vista técnico antes da autorização para a busca de patrocinadores?