Questão 2708124

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2708124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Classificações Doutrinárias

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em:

Alternativa A:
Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
Alternativa B:
Normas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
Alternativa C:
Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
Alternativa D:
Normas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.
Alternativa E:
Normas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.

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