Questão 270807

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 270807

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Incentivo a Projetos Culturais, Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre as restrições de vinculação para fins de dedução do IR na Lei nº 11.438/06, analise as afirmativas quanto ao que a norma considera como pessoa jurídica coligada ou controlada: I. A vedação ao benefício se aplica se o projeto beneficiar pessoa jurídica controlada pelo patrocinador. II. O cônjuge do sócio da empresa patrocinadora não pode ser beneficiado pelo projeto, sob pena de perda da dedutibilidade. III. A vedação por vínculo societário ou administrativo deixa de existir imediatamente após o desligamento do gestor, sem prazo de carência anterior. IV. Dependentes do patrocinador são considerados pessoas vinculadas para efeito da lei. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 270807
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