Questão
ID 2707866Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Autópsia e Exumação para Exame Cadavérico
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Em relação ao procedimento de exumação, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação brasileira, a exumação pode ser feita somente mediante o prazo de 8 anos após o sepultamento.