Questão
ID 2707835Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública.