Questão
ID 2707767Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por omissão.