Questão
ID 2707748Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes.
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional.