Questão
ID 2707723Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.