Questão
ID 270764Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Ministério do Esporte, Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A transparência e o acompanhamento rigoroso são pilares da gestão de recursos públicos via renúncia fiscal. No contexto da Lei de Incentivo ao Esporte, a prestação de contas deve ser realizada seguindo diretrizes do Ministério do Esporte, conforme a estrutura administrativa de gestão do incentivo.