Questão
ID 2707466Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Pingo-d'Água
As questões de 4 a 15 deverão ser respondidas com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
-
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios.
II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. das entidades sindicais dos trabalhadores.
IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
-
Escolha a opção CORRETA: