Questão
ID 2707360Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Pingo-d'Água
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: