Questão 2707307

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2707307

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Pingo-d'Água

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Oitiva obrigatória e participação: a criança e ao adolescente, em separado dos pais para auxiliar na identificação dos abusos.
Alternativa B:
Intervenção precoce e máxima: a intervenção deve ser efetuada logo que a situação de ameaça ou violação ocorra.
Alternativa C:
Obrigatoriedade da informação: a família deve ser informada dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa;
Alternativa D:
Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

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Questão 2707307

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