Questão
ID 270723Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.438/2006 - Dispõe sobre Incentivos e Benefícios para Fomentar as Atividades de Caráter Desportivo (Lei de Incentivo ao Esporte), Termo de Colaboração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Uma organização não governamental (ONG) pretende submeter um projeto voltado à inclusão de jovens em comunidades vulneráveis por meio do basquete. Ao elaborar o orçamento analítico para o SLI, a equipe técnica deve observar que cada despesa deve ser justificada quanto à sua necessidade. Além disso, para que a execução das atividades com os beneficiários seja legalmente autorizada após a captação, o proponente deve aguardar a emissão de um documento específico. Esse documento é o(a):