Questão 2707167

Pedagogia · 2024

Questão

ID 2707167

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa

O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso a esse direito são de responsabilidade:

Alternativa A:
Da União, considerando os fundos nacionais de educação e as rubricas existentes para a destinação orçamentária.
Alternativa B:
Dos estados, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes.
Alternativa C:
Dos municípios e estados, considerando as modalidades da educação ofertada, e sua abrangência territorial.
Alternativa D:
Da União, considerando as demandas da população que reside em áreas rurais.
Alternativa E:
Dos municípios, considerando suas atribuições exclusivas, as previsões legais e a localidade de residência de crianças e adolescentes.

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