Questão 270716

O Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLI) é a ferramenta digital centralizadora da gestão de projetos desportivos e paradesportivos junto ao Governo Federal. Implementado com maior abrangência a partir de 2020, o SLI cumpre diversas funções no ciclo de vida de um projeto de incentivo fiscal. Sobre as funcionalidades e o público-alvo desse sistema, avalie as assertivas: I. O cadastro prévio e a regularidade da entidade proponente no sistema são obrigatórios para a tramitação e envio de propostas. II. Entidades proponentes devem obrigatoriamente ser instituições com fins lucrativos para garantir a viabilidade comercial do projeto. III. A plataforma é utilizada pelo Governo Federal para fiscalizar a execução e realizar o monitoramento das metas pactuadas. IV. A prestação de contas, última etapa do ciclo, deve ser inserida no sistema seguindo as diretrizes do órgão competente. Estão corretas as assertivas: