Questão 270710

No âmbito da Lei nº 11.438/06, a vedação ao patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem pessoas vinculadas ao doador é um mecanismo de controle para evitar conflitos de interesse e desvios de finalidade. Segundo a norma, considera-se vinculado ao patrocinador pessoa jurídica a entidade da qual este seja titular, administrador ou sócio, desde que tal condição tenha ocorrido em um determinado período de tempo. Esse período corresponde a: