Questão
ID 2706855Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.
Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, são considerados como agentes públicos o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce cargo público, desde que sua remuneração seja custeada pelo erário.