Questão
ID 270680Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.695/2012 - Dispõe sobre o Apoio Técnico ou Financeiro da União no Âmbito do Plano de Ações Articuladas; Altera a Lei no 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil na Assistência Fin, Lei nº 15.247,de 31 de outubro de 2025 - Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 15.247/2025 estabelece que o apoio da União observará certos critérios, incluindo a presença de crianças que componham o público-alvo da educação especial inclusiva. Sobre este aspecto, analise as afirmativas: I. Este critério é utilizado para a destinação do apoio técnico e financeiro supletivo da União. II. A educação especial inclusiva não é ignorada pela lei, sendo um foco importante para crianças com deficiência. III. É um dos critérios previstos no § 1º do Artigo 9º. Assinale a alternativa correta: