Questão
ID 2706758Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia
À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.