Questão 2706538

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2706538

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual é o desdobramento possível decorrente de uma sindicância?

Alternativa A:
Apenas aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 dias e instauração de processo disciplinar.
Alternativa B:
Arquivamento do processo ou suspensão de até 40 dias e instauração de processo disciplinar.
Alternativa C:
Apenas aplicação de advertência ou suspensão de até 60 dias.
Alternativa D:
Arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias e instauração de processo disciplinar.
Alternativa E:
Apenas a instauração de processo disciplinar, para apuração dos fatos.

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