Questão 2706454

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2706454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Registro Cadastral

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Considerando o disposto no Artigo 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, qual das seguintes afirmações sobre o registro cadastral na licitação é correta?

Alternativa A:
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
Alternativa B:
O sistema de registro cadastral unificado será privado
Alternativa C:
É válida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
Alternativa D:
A Administração não poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios.
Alternativa E:
É válida a exigência, pelo órgão e nunca pela entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.