Questão 2706408 de Direito Administrativo - Avança SP 2024

Questão

ID 2706408

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Estabelece a Lei n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, que:

Alternativa A:
A pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato apenas indiretamente.
Alternativa B:
O autor do projeto básico, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, poderá disputar licitação, mas não poderá participar da execução do contrato, direta ou indiretamente.
Alternativa C:
A pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta poderá disputar a licitação, mas não poderá participar da execução do contrato, direta ou indiretamente.
Alternativa D:
O autor do projeto básico, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, não poderá disputar licitação, mas poderá participar da execução do contrato, direta ou indiretamente.
Alternativa E:
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.