Questão 2706406

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2706406

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Hipóteses de Interrupção

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba


Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

Considerando a assertiva e as disposições da Lei Federal n.º 8.987/95, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2706406
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