Questão
ID 2706396Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pressupostos Constitucionais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba
Analise os itens abaixo.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I - guerra interna, ou sua iminência;
II - calamidade pública que não exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.