Questão
ID 2706386Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba
O ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (por exemplo, um ato praticado com desvio de finalidade) e que não gera, portanto, efeitos válidos, é classificado pela doutrina como: