Questão
ID 2706384Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba
A Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional – normatiza regras gerais de Direito Tributário, estabelecendo, dentre outras previsões, que os tributos são _____________, e devem ser cobrados mediante atividade administrativa _______________.
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.