Questão
ID 2706303Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Itatiba
A Lei nº 4.320 / 64 estatui sobre as normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas abaixo.
I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica- financeira e o programa de trabalho do Governo.
II. Todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em lei.
IV. Deve integrar a lei do orçamento um sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo.
Estão corretas as afirmativas: