Questão 2706232

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2706232

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.397/1992 - Institui Medida Cautelar Fiscal e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito tributário, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias. O requerimento da medida cautelar, contudo, independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

Alternativa A:
sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
Alternativa B:
tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.
Alternativa C:
caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
Alternativa D:
contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
Alternativa E:
notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.

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Questão 2706232

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