Questão 2706220

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2706220

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decisões com Eficácia Normativa

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.

Alternativa A:
Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, e os decretos.
Alternativa B:
Tratados e convenções internacionais que versem, no todo sobre tributos, e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
Alternativa C:
Decretos regulamentares e os tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.
Alternativa D:
Convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os tratados e convenções internacionais que versem, em parte, sobre tributos.
Alternativa E:
Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e a lei ordinária que verse sobre matéria tributária.