Questão 2706216

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2706216

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

Alternativa A:
trinta dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
Alternativa B:
quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
Alternativa C:
sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da compra do produto.
Alternativa D:
noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
Alternativa E:
cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviços duráveis, a partir do término da execução dos serviços.