Questão 2706207

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2706207

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

De acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,

Alternativa A:
o possuidor ou proprietário de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que lá habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, e para isso se valerá de uma ação cominatória.
Alternativa B:
as raízes e os ramos da árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortados até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, apenas com a autorização do dono da árvore.
Alternativa C:
as janelas, eirados, terraços e varandas poderão ser construídos até a um metro de distância do terreno vizinho.
Alternativa D:
é permitido encostar à parede divisória, chaminé, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos, mesmo que possa causar interferências ou infiltrações, não necessitando para isso qualquer autorização do vizinho.
Alternativa E:
o proprietário de nascente, ou de solo em que caem águas pluviais, satisfeitas as suas necessidades de consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.