Questão 2706196

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2706196

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República

Alternativa A:
tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Alternativa B:
tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa C:
deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.
Alternativa D:
deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.