Questão 2706194

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2706194

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que

Alternativa A:
será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Alternativa B:
deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.
Alternativa C:
prevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Alternativa D:
prevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.
Alternativa E:
assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.