Questão 270612

Pedagogia · 2026

Questão

ID 270612

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Decreto Nº 11.556/2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Lei nº 15.247,de 31 de outubro de 2025 - Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: Um determinado Estado brasileiro decide não aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada por discordar de uma das diretrizes técnicas propostas no regulamento. Com base no Artigo 6º da Lei nº 15.247/2025, essa decisão é legalmente possível?

Alternativa A:
Não, pois a adesão é obrigatória para todos os Estados e Municípios que recebem verbas do FNDE.
Alternativa B:
Sim, pois a adesão do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso será voluntária.
Alternativa C:
Sim, mas apenas se o Estado comprovar que já possui índices de alfabetização superiores à média nacional.
Alternativa D:
Não, uma vez que o regime de colaboração impõe a subordinação automática às políticas federais de alfabetização.
Alternativa E:
Sim, porém o Estado perderia imediatamente o direito de gerir suas próprias escolas de ensino fundamental.

Estatísticas Cadernos

Questão 270612

Continue estudando na plataforma